Podem-se descontar valores indevidamente pagos a servidores se respeitada ampla defesa

Decisão na Corte Especial autoriza o PMDB a realizar eleições prévias

Juíza proíbe Estado de seguir processo para construção de presídio

Trabalhador ganha indenização de R$ 40 mil e uma pizza

TST nega dano moral por descaracterização de justa causa

Separação judicial litigiosa. Conduta desonrosa ou qualquer ato que importe grave violação dos deveres do casamento.

Fiel da Igreja Adventista está livre para fazer concurso em horário que não fira sua crença

Julgamentos dos Tribunais são públicos, decide 2ª Turma

OAB-SP quer apuração da verdade

Acusado de homicídio que foi defendido por estagiário de direito tem habeas-corpus negado

Questões de Direito Civil - Direito da Criança e do Adolescente

TST reconhece eficácia de atestado trazido por pai de trabalhador

Associação de juízes vai ao STF contra nepotismo

Da cláusula de não-concorrência na cessão da clientela

Jorge Luiz Braga, Advogado em Cuiabá, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Consultor Jurídico de Empresas, Sócio da Braga - Advogados Associados. E-mail: [email protected]

AGU consegue impedir pagamento de indenização no valor de R$ 9,06 milhões

TST rejeita tese de conluio entre as partes e mantém acordo

Provedores não podem proibir uso de VoIP

Líder sem-teto de Goiás poderá responder a inquérito em liberdade

Condomínio. Furto de bicicleta. Dever de vigilância pelo condomínio. Dever de vigilância pelo condomínio.

Concorrência com empresa leva à justa causa do empregado